Política de Privacidade da 95b

1Controlador e encarregado de dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais coletados na Plataforma 95b é a pessoa jurídica responsável pela operação do domínio https://95b.cam.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail indicado na Seção 12 desta Política. O encarregado é o canal oficial para receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela 95b no contexto da prestação de serviços de entretenimento online a usuários localizados no Brasil, conforme definido nos Termos e Condições disponíveis em Termos e Condições.

2Dados pessoais coletados

A 95b coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do usuário com a Plataforma:

A 95b não coleta, de forma intencional, dados de categorias sensíveis nos termos do art. 11 da LGPD, tais como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou dados biométricos, exceto quando expressamente exigido por obrigação legal.

3Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais coletados pela 95b são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: possibilitar o cadastro, autenticação e manutenção do perfil do usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de verificação de idade, prevenção a fraudes e conformidade com normas PLD/FT;
• Processamento financeiro: viabilizar depósitos, saques e demais transações financeiras de forma segura;
• Prestação dos Serviços: oferecer acesso às modalidades de entretenimento disponíveis, incluindo apostas esportivas, cassino, crash games e demais conteúdos da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, solucionar problemas e registrar histórico de interações via WhatsApp, Telegram, chat ao vivo e e-mail;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de autoexclusão e limites solicitados pelo usuário;
• Comunicações de marketing: enviar ofertas, promoções e novidades, exclusivamente para usuários que consentiram com esse tipo de comunicação;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar e prevenir acessos não autorizados, manipulação de resultados e uso indevido da Plataforma;
• Melhoria da Plataforma: analisar dados de navegação e uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades regulatórias, judiciais e fiscais nos termos da legislação vigente.

4Base legal para o tratamento

Conforme a LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses previstas no art. 7º ou, para dados sensíveis, no art. 11. A 95b trata dados com base nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos Serviços contratados pelo usuário ao criar sua Conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades regulatórias e fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria de serviços e análise de dados de navegação anonimizados;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

5Cookies e tecnologias de rastreamento

A 95b utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados.

Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não requerem consentimento.
• Analíticos: coletam dados agregados sobre navegação para identificar páginas mais acessadas, erros e padrões de uso. Requerem consentimento.
• De preferência: armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como limites de jogo responsável e preferências de notificação. Requerem consentimento.
• De marketing: utilizados para exibir conteúdos e ofertas relevantes ao perfil do usuário. Requerem consentimento explícito.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.

6Compartilhamento de dados com terceiros

A 95b não vende dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir, sempre com base em contrato ou obrigação legal:

• Provedores de pagamento: instituições como Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard e Elo recebem apenas os dados necessários para processar as transações financeiras;
• Fornecedores de jogos: studios e fornecedores de conteúdo como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e NetEnt podem receber identificadores de sessão anonimizados para fins de integridade de jogo;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e comunicação que atuam como operadores de dados sob contrato com a 95b;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial, requisição regulatória ou investigação de crimes financeiros;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a sigilo contratual, quando necessário para auditoria, due diligence ou consultoria jurídica.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 95b estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD ou legislação equivalente aplicável.

7Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviços e fornecedores de conteúdo utilizados pela 95b podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a transferência internacional de dados pessoais será realizada somente nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias suficientes de cumprimento dos princípios de proteção de dados, por meio de cláusulas contratuais específicas;
• Quando necessária para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual é parte o titular, a pedido do titular dos dados.

O usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas que envolvam seus dados por meio do canal de contato indicado na Seção 12.

8Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais coletados pela 95b são retidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, o que for maior.

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de conta encerrada: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de obrigações fiscais, regulatórias e prevenção a fraudes, conforme exigência legal;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Dados de suporte e atendimento: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies analíticos: retidos conforme configuração da ferramenta, em regra por até 12 (doze) meses.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo que não possam ser associados ao titular.

9Segurança da informação

A 95b adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash unidirecional (bcrypt ou equivalente), sem possibilidade de recuperação em texto claro;
• Dados financeiros de cartão processados exclusivamente por provedores certificados PCI-DSS, sem armazenamento direto pela 95b;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), limitando o acesso interno a dados pessoais ao mínimo necessário para cada função;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura para detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD em caso de incidente relevante.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é absolutamente invulnerável. O usuário também contribui para a segurança de sua conta ao utilizar senhas fortes, não compartilhar credenciais e reportar prontamente qualquer atividade suspeita ao suporte da 95b.

10Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD (art. 18), o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 95b:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve entrar em contato pelo canal indicado na Seção 12, fornecendo identificação suficiente para confirmar a titularidade dos dados. A 95b responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo este prazo ser prorrogado em casos de alta complexidade, com comunicação prévia ao titular.

O exercício dos direitos de exclusão ou bloqueio pode ser limitado quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, defesa em processo judicial ou administrativo, ou proteção ao crédito.

11Menores de idade

Os Serviços da 95b são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado de um responsável legal, a 95b adotará as medidas necessárias para excluir tais dados e encerrar o acesso.

Pais e responsáveis que identifiquem o acesso indevido de menores à Plataforma devem contatar imediatamente o suporte da 95b pelo canal indicado na Seção 12, para que as providências cabíveis sejam tomadas.

12Contato, DPO e canal de privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar incidentes, solicitar esclarecimentos sobre esta Política ou entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO), utilize:

Caso não seja possível resolver a questão diretamente com a 95b, o titular de dados pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimento disponível no site oficial da ANPD.

13Alterações desta Política de Privacidade

A 95b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias na Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de aviso na Plataforma ou notificação ao e-mail cadastrado, salvo em casos em que a atualização imediata seja exigida por obrigação legal. A data de vigência da versão atual consta no início deste documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua Conta e solicitar a exclusão dos dados não necessários à manutenção de obrigações legais.